Se tem um pequeno terreno e não o registou, esta informação é para si! Saiba tudo o que é necessário para o fazer até Agosto de 2023, para que o seu terreno fique registado em seu nome de forma gratuita.
Se tem um prédio rústico ou prédio misto, ou seja terrenos para exploração agrícola ou pecuária, respetivamente, com construções de apoio, deve efetuar o seu registo até Agosto de 2023. Após esta data, poderá fazê-lo na mesma, mas não será gratuitamente.
Um ponto a ter em conta é que, embora o Estado não possa reclamar um terreno antes de 15 anos, o mesmo prepara-se para vender e arrendar terrenos que não estejam registados. Por outras palavras: se tem um terreno que não registou por achar que possa ser pequeno ou pouco significante, pense duas vezes…
Porquê registar um terreno?
Nas zonas rurais existem muitos terrenos cujos proprietários não estão identificados ou que desconhecem os limites das suas terras.
A necessidade de registo de terrenos surge por vários motivos, nomeadamente pela necessidade de delinear oficialmente limites de terrenos, tema que levanta sempre situações pouco claras; e também pela necessidade de limpeza de terrenos, no seguimento da responsabilização dos proprietários na limpeza e conservação de terrenos, limitando, por exemplo, o risco de incêndio. Este projeto de registo gratuitos de terrenos tem o nome de “Sistema de Informação Cadastral Simplificada”.
Se por um lado, os proprietários podem reclamar a posse de um terreno, por outro, o Estado fica a saber a quem pertencem.
Quem tem de fazer o Registo de Terrenos?
Este Registo gratuito de terrenos foi inicialmente disponibilizado para apenas 10 concelhos, sendo que foi posteriormente alargado a todo o país, em Julho de 2019.
Com este registo gratuito, o Governo pretende incentivar a identificação de propriedades, o que poderia não estar a ser efetuado pelos custos que esta ação envolvia. Sem os custos e coimas associados, o objetivo é atualizar e alargar a base de dados do registo predial e obter uma georeferenciação fiável desses terrenos.
Na plataforma BUPi – Balcão Único do Prédio, está reunida toda a informação sobre esses terrenos, permitindo a sua identificação, quer online, quer através de balcões físicos (que podem ser consultados no site).Este cadastro simplificado deve ser feito por arrendatários, superficiário ou pelos municípios, bem como por quem já tem as suas propriedades registadas, pois permite a identificação, localização e identificação dos limites no mapa digital.
Como identificar a propriedade?
A identificação da propriedade é efetuada através de coordenadas geográficas, com Sistema GPS, que permite identificar exatamente a localização e os limites do terreno.
Esta identificação pode ser feita pelo proprietário, ou por alguém que tenha direitos sobre o terreno, alguém que faça o registo em nome do dono, ou ainda por uma entidade pública.Esta identificação, para que seja válida, deve ser efetuada por um técnico habilitado (registado na plataforma e que comprove ter as habilitações necessárias) e validado pelos serviços do BUPi.
Como fazer o Registo de Terrenos?
Este registo pode ser feito online, ou presencialmente, caso tenha alguma dificuldade em fazê-lo online.
Para fazer o registo gratuito de terrenos online na plataforma BUPi, deve realizar a autenticação com o Cartão de Cidadão, ou Chave Móvel Digital e respetivos PINs.
Caso faça o registo num balcão físico, é possível fazer um esboço do terreno e pedir (ou entregar) a georreferenciação. Se o balcão estiver situado numa Conservatória, pode também pedir o registo do terreno.
Numa Conservatória, é possível obter toda a informação sobre a localização e limites do seu terreno, bem como agenda o seu registo num balcão BUPi.
Registo Online:
O registo online pode ser feito desenhando o terreno ou carregando um ficheiro.
O desenho é adequado para quem consiga, olhando para o mapa, reconhecer a localização e o formato das suas propriedades. Caso não o consiga fazer, poderá pedir ajuda num balcão.
O carregamento de ficheiros é útil a quem tenha feito um levantamento topográfico do seu terreno (ou que tenha usado uma ferramenta de desenho de mapas digitais). A plataforma permite carregar ficheiros de vários formatos, tais como: KML; Shape; Gpx; Igc; TopoJSON ou GeoJSON.
Na plataforma pode assinar o Termo de Responsabilidade, de forma eletrónica e aguardar que um técnico habilitado faça a validação do seu processo.Na plataforma pode consultar: informação sobre os seus terrenos, preparar esboços dos terrenos e enviar a um técnico habilitado, e consultar o estado de processos de georeferenciação. Pode também consultar o desenho e o Número de Identificação do Prédio (NIP) de todos os terrenos com georeferenciação aprovada, bem como de todos os que estejam pendentes.
Que documentos são necessários para o registo?
Para efetuar o registo gratuito de propriedades, deve fazer a autenticação segura na plataforma. Esta autenticação pode ser feita através do Cartão de Cidadão e respetivo código PIN, ou através da Chave Móvel Digital (com o respetivo telemóvel e código PIN escolhido na ativação).
Para fazer a validação dos processos deve ter consigo a Caderneta Predial, com o número da matriz. Caso não tenha a Certidão de Registo Predial, deverá confirmar junto da Conservatória de Registo Predial a propriedade do terreno.
Ainda tem algum tempo, por isso, reúna a documentação e faça o registo da sua propriedade, de forma cómoda e rápida, evitando possíveis problemas no futuro.