Com a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.), Portugal está a reestruturar o sistema de controlo de fronteiras e concessão de autorizações de residência, introduzindo alterações legislativas e novos procedimentos administrativos. O objetivo é modernizar e simplificar o processo, permitindo uma resposta mais rápida aos pedidos dos cidadãos estrangeiros.
Novo Procedimento de Autorização de Residência
Os novos procedimentos aplicam-se a todos os cidadãos estrangeiros que submeteram uma manifestação de interesse no portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento) até 30 de abril de 2023. A AIMA enviará um e-mail a esses requerentes com instruções para alterar a palavra-passe e aceder à nova plataforma.
Passos do Processo:
Acesso ao Portal SAPA:
- Os requerentes deverão alterar a sua palavra-passe conforme as instruções recebidas por e-mail para acederem à nova configuração do portal.
Solicitação do Documento Único de Cobrança (DUC):
- Através do portal, o requerente deve solicitar um DUC, que indicará o valor da taxa a pagar e as instruções para o pagamento. O pagamento deve ser efetuado no prazo de dez dias após a emissão do DUC.
Notificação e Prazo de Pagamento:
- Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo inicial, o requerente será notificado via postal para a morada registada na manifestação de interesse, com um novo prazo de quinze dias úteis para proceder ao pagamento.
Agendamento:
- Nos 20 dias úteis seguintes à realização do pagamento, a AIMA enviará uma proposta de agendamento ao requerente, indicando a data, hora e local para o atendimento.
Submissão de Documentação:
- Antes da data do agendamento, a AIMA enviará instruções para a submissão correta da documentação atualizada referente ao processo de autorização de residência.
Vantagens do Novo Sistema
Este novo procedimento visa proporcionar maior segurança e eficiência na permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal. A modernização do sistema e a simplificação dos processos administrativos são passos importantes para garantir que os pedidos de residência sejam tratados de maneira mais célere e eficaz.
A implementação deste novo sistema pela AIMA reflete um esforço significativo para melhorar a gestão da migração e assegurar que os cidadãos estrangeiros possam integrar-se de maneira mais rápida e segura no território português.
Para mais informações, os requerentes podem consultar o portal da AIMA ou entrar em contacto com a agência através dos meios disponibilizados.
Conclusão
A reestruturação liderada pela AIMA, I.P. representa um avanço na gestão das migrações em Portugal, procurando um sistema mais eficiente e acessível para todos os cidadãos estrangeiros que desejam residir no país. Com estas mudanças, espera-se uma melhoria substancial na qualidade e na rapidez do atendimento dos pedidos de autorização de residência.