Os jovens até 35 anos que beneficiam da isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da sua primeira casa têm ainda mais uma vantagem: a isenção dos custos de registo predial. Esta medida visa aliviar o peso financeiro associado à aquisição da primeira habitação própria e permanente, tornando o processo mais acessível para os jovens. Além disso, se o registo for efetuado através do balcão Casa Pronta, os jovens podem beneficiar de um desconto adicional no custo final do registo, o que proporciona ainda mais poupança.
Artigo relacionado: Isenção de IMT para Jovens
Quem pode usufruir da isenção de emolumentos na compra de casa?
A isenção dos custos de registo aplica-se especificamente a jovens até 35 anos que já são elegíveis para a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e de Imposto do Selo na aquisição da sua primeira habitação própria e permanente. Para se qualificarem para esta isenção, os jovens devem atender a vários critérios importantes. Primeiro, a propriedade adquirida deve ser a sua primeira habitação, garantindo que não possuíam qualquer imóvel nos três anos anteriores à compra. Além disso, a casa deve ser destinada a habitação própria e permanente, ou seja, deve ser o local onde o jovem planeia residir de forma contínua.
É crucial que o processo de compra e registo do imóvel seja realizado dentro dos parâmetros legais estabelecidos. Isso inclui a apresentação de toda a documentação necessária que comprova o cumprimento dos requisitos para as isenções fiscais. Uma vez que o jovem se qualifica para a isenção de IMT e Imposto do Selo, a isenção dos emolumentos de registo é concedida automaticamente, reduzindo significativamente os custos associados à formalização da compra do imóvel.
Esta medida visa incentivar a aquisição de habitação própria por parte dos jovens, proporcionando-lhes um apoio financeiro adicional e facilitando o acesso à propriedade imobiliária. Além disso, a isenção dos custos de registo pode representar uma poupança substancial, especialmente quando considerada em conjunto com outras isenções fiscais disponíveis, tornando a compra de uma casa um objetivo mais alcançável para os jovens portugueses.
Isenção de custos de registo aplica-se também à hipoteca?
Sim, os jovens que já cumprem os requisitos para a isenção de IMT e Imposto do Selo também podem beneficiar da isenção dos custos associados ao registo da hipoteca.
E se somente um dos membros do casal tiver menos de 35 Anos?
Se a casa for comprada por um casal e apenas um dos membros tiver menos de 35 anos de idade e cumprir os requisitos, a isenção de emolumentos aplica-se apenas à metade do valor do registo.
E se apenas um dos membros do casal estiver a comprar a primeira casa?
Se um dos compradores não cumprir os requisitos para as isenções de IMT e Imposto do Selo, este também não beneficia da isenção dos custos de registo. No entanto, na mesma aquisição, é possível que um comprador tenha direito à isenção e o outro não. Neste caso, apenas o comprador não isento paga a sua parte dos custos de registo.
A Isenção de Registos aplica-se também no Balcão Casa Pronta?
Sim aplica-se, no balcão Casa Pronta há um desconto no preço final do registo. Para quem regista apenas a compra da casa, o desconto é de 225 euros. Se forem registadas tanto a compra como a hipoteca, o desconto é de 450 euros. Nos casos em que há dois compradores e apenas um deles cumpre os requisitos de acesso à isenção, o desconto é reduzido para metade.
A isenção de Emolumentos aplica-se à Escritura?
Não, a isenção de emolumentos não se aplica aos custos da escritura, para os quais não estão previstos descontos ou isenções.