Se está a considerar vender a sua casa, há várias etapas importantes que deve seguir para garantir uma transação tranquila e dentro do quadro legal vigente. Uma das principais obrigações, de acordo com a legislação de condomínio, é solicitar ao administrador do condomínio uma declaração que detalhe todos os encargos relacionados com a sua fração e qualquer dívida existente ao condomínio.
Responsabilidade pelas Dívidas de Condomínio
Ao vender um imóvel, se as dívidas de condomínio não forem liquidadas previamente, o novo proprietário assume a responsabilidade pelo pagamento dos valores em atraso. No entanto, quando estiver a preparar a venda da sua casa, deverá obter uma declaração de condomínio para ser apresentada durante a escritura, semelhante ao certificado energético. Esta declaração deve ser solicitada ao administrador do condomínio num prazo máximo de dez dias seguidos após o pedido pelo condómino. Este documento é obrigatório, exceto se o comprador optar expressamente por dispensá-lo.
Após a venda, caso existam dívidas, o administrador do condomínio deve cobrar o valor em falta ao novo proprietário.
Verificar Dívidas do Imóvel Antes de Comprar
Se está a pensar em comprar uma nova propriedades, antes de adquirir o imóvel, é fundamental verificar se existem dívidas associadas ao mesmo. Existem vários passos que pode e deve seguir para garantir que o imóvel está livre de dívidas de condomínio:
- Consultar o Administrador do Condomínio: Pergunte se o imóvel que deseja comprar tem dívidas de condomínio.
- Analisar Atas de Reunião: Solicite ao administrador para verificar todas as atas das reuniões de assembleia de condóminos, onde pode ser mencionado se o imóvel tem dívidas.
- Obter uma Declaração de Não Dívida: Peça ao administrador uma declaração que confirme que a propriedade não tem dívidas de condomínio.
- Verificar o Registo Predial: Confirme quem é o proprietário do imóvel.
- Certidão de Não Dívida Municipal: Para propriedades pertencentes a pessoas coletivas, peça uma certidão que ateste a inexistência de dívida municipal.
Comprar um Imóvel com Dívidas de Condomínio
Quando se avança para um determinado negócio imobiliário é importante avaliar todos os fatores. Se a opção é comprar uma casa com dívidas de condomínio porque esta é a casa dos seus sonhos e não quer desistir por este facto é importante considerar as seguintes ações:
- Negociar a Dívida: Tente negociar com o proprietário ao qual está a comprara a casa, para este salde todas as dívidas antes de vender a casa.
- Ajustar o Valor de Venda: Uma solução interessante poderá passar por negociar uma redução no preço de venda para compensar as dívidas de condomínio não pagas.
- Documentar a Dívida no Contrato: Procure proteger-se de todas e quaisquer surpresas, uma opção poderá passar por registar o valor da dívida no contrato de promessa de compra e venda, com a assinatura de ambas as partes.
- Consultar Profissionais Legais: Como estamos a falar de questões legais é importante ter um aconselhamento profissional ou legal para seguir as melhores orientações sobre como proceder.
Função do Administrador do Condomínio
Na venda de um imóvel com dívidas, o administrador do condomínio tem um papel limitado. A responsabilidade pela venda e pelas dívidas recai sobre o proprietário. No entanto, o administrador deve fornecer uma declaração de encargos do condomínio ao proprietário vendedor, que deve incluir:
- Descrição da Fração: Natureza da fração.
- Encargos e Prazos: Informação detalhada dos montantes dos encargos e respetivos prazos de pagamento.
- Dívidas ao Condomínio: Informação com o detalhe das dívidas, incluindo a natureza, os montantes, as datas de constituição e o vencimento.
Ao seguir estas orientações e garantir que todas as informações estão claras e devidamente documentadas, está a facilitar todo o processo conforme normas para o vendedor e comprador.
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