Portugal é um pais muito criativo no que aos esquemas e práticas enganosas dizem respeito. Muitas pessoas são vitimas, com imenso impacto e consequências nas suas vidas – no âmbito financeiro e emocional.
Embora os esquemas fraudulentos, sejam um problema transversal à sociedade, estes também se têm verificado no setor imobiliário. Daí a importância de haver uma eficiente e forte regulação do setor pelas entidades competentes.
Atualmente a internet é o principal canal onde as pessoas pesquisam imóveis para arrendar. Sejam em portais específicos, ou por exemplo redes sociais, é possível encontrar anúncios de casas. E é nestes locais onde se têm verificado um crescente esquemas de anúncios fraudulentos.
É comum quando uma pessoa procura um imóvel para arrendar (inquilino), tentar encontrar dentro do que necessita, o melhor negócio possível. Em sentido contrário, o mesmo se verifica do lado do proprietário (senhorio). Depois é o mercado que em função da oferta e da procura e das especificidades do imóvel, ditam um valor médio de arrendamento.
É esta dinâmica que se verifica no mercado imobiliário equilibrado e regulado.
Anúncios de arrendamento falsos
Nos últimos anos tem-se verificado um crescente aumento de anúncios de arrendamento de imóveis falso. Anúncios que fogem ao padrão normal do mercado, com ofertas muito atrativas, ou seja muito abaixo do normal e com condições muito atrativas para o arrendamento da casa. Estes anúncios que são lançados para a internet, por exemplo nas redes sociais, com excelentes fotos e descrições, tornam-se um isco muito atrativo, e são uma forma que os burlões usam para atrair as vitimas.
Mediadores Imobiliários falsos
Frequentemente estes indivíduos tentam passar-se por mediadores imobiliários, com o objetivo de tentar credibilizar a sua atividade ilícita, perante a pessoa que pretendem burlar. Pretendem obter pagamentos antecipados por exemplo: para reservar o imóvel antecipadamente, alegando que já existem muitas pessoas interessadas e colocando pressão para não se perder a oportunidade. Outro esquema que por vezes tentam fazer é obter informações pessoais para fins fraudulentos ou pressão futura com o objetivo de obter e extorquir algo à vitima.
É muito importante todas as pessoas que procuram um imóvel para arrendar, tomarem todas a precauções antes de tomarem decisões que possam ser irreversíveis.
Informação sobre Mediação Imobiliária
Em Portugal as entidade que se dediquem à atividade de mediação imobiliária têm de ter alvará AMI. Tendo em conta a importância desta atividade e a dimensão dos valores que normalmente estão envolvidos, é crucial assegurar a seriedade dos profissionais. Dessa forma, protege-se o consumidor e o mediador imobiliário poderá garantir que é de confiança.
Em Portugal o pedido de licença de Mediação Imobiliária é passado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC). A licença AMI é um licenciamento que todos os mediadores imobiliários devem ter para poder exercer funções em território nacional, de acordo com a Lei n.º 15/2013, que estabelece o regime jurídico desta atividade.
Dicas para não ter problemas
- Nunca efetuar qualquer tipo de pagamento antecipado, antes de ter todas as informações legais sobre o imóvel.
- Procure fazer pagamentos que possam ser rastreados, como transferências bancárias, ou depósitos bancários.
- Tente usar plataformas com ofertas de arrendamento confiáveis e conhecidas. Estas próprias plataformas já têm termos e condições de utilização que fazer uma verificação primária sobre a segurança dos anunciantes.
- Visita ao imóvel. Procure visitar o imóvel, certificando-se do local, antes de assinar qualquer documento, ou fazer qualquer pagamento.
- Deverá excluir todos os anúncio de imóveis de arrendamento que se recusem a permitir visitas ao local.
- Procure mais informações sobre o proprietário ou mediador imobiliário. No caso de mediador imobiliário verifique se tem as certificações atualizadas e no caso de ser um proprietário direto, tente fazer perguntas que lhe possam transmitir alguma informação adicional e confiança.
- Verificação da documentação. Peça todos os documentos legais antecipadamente (caderneta predial e certidão permanente do imóvel) de forma a poder revê-los, antes de assinar qualquer documento.
Se tomar todas as precauções acima descritas, está a reduzir e muito o risco de poder vir a ter problemas no arrendamento do seu novo imóvel, evitando estar exposto a esquemas de arrendamento fraudulento.
Com fazer a denúncia às entidades competentes
Segundo o IMPIC, “quanto à publicidade enganosa em anúncios de casas para arrendar ou venda, a entidade competente para a sua apreciação e eventual instauração de processos de contra-ordenação é a Direcção-Geral do Consumidor”.