O Governo português deu um importante passo para facilitar o acesso dos jovens à habitação, ao oficializar as condições para a implementação da garantia pública destinada ao financiamento total da compra da primeira casa. Este apoio visa permitir que os jovens até aos 35 anos possam obter crédito à habitação com financiamento até 100% do valor do imóvel. A partir de agora, as instituições bancárias têm 90 dias para solicitar a adesão à medida e torná-la operacional.
Quem pode beneficiar da medida?
A nova regulamentação, publicada recentemente em Diário da República, estabelece que a garantia pública se destina a jovens entre os 18 e os 35 anos, que tenham residência fiscal em Portugal e apresentem rendimentos até ao 8.º escalão do IRS. Um dos requisitos fundamentais para a candidatura é que os candidatos não sejam proprietários de outro imóvel habitacional e o valor da transação da casa não deve ultrapassar os 450 mil euros.
Condições da Garantia Pública
A garantia pública abrange 15% do valor da transação do imóvel, permitindo que os bancos financiem os 100% necessários para a compra. No entanto, se o banco financiar menos de 100% do valor, a garantia será ajustada proporcionalmente. Esta garantia é assegurada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sendo necessário que as instituições financeiras assinem um protocolo específico com o Estado para aderir à medida.
Após a entrada em vigor da Portaria, os bancos terão um prazo de 30 dias para aderir ao protocolo e mais 60 dias para implementar os procedimentos necessários à sua aplicação.
Poderá analisar todos os pormenores na Portaria n.º 236-A/2024/1, publicada em Diário da República no dia 27 de setembro de 2024.
Distribuição e Limite da Garantia
O montante global da garantia a ser disponibilizado aos bancos será definido pelo Ministro das Finanças, e a repartição será feita consoante as propostas apresentadas pelas instituições aderentes. Caso o montante inicialmente atribuído se esgote, os bancos podem solicitar um reforço à DGTF, se anteciparem uma procura elevada.
A garantia pública tem uma duração de 10 anos a partir da celebração do contrato de crédito, extinguindo-se antecipadamente caso todas as obrigações do mutuário sejam cumpridas antes desse prazo. Em caso de reembolso antecipado parcial, a garantia é reduzida proporcionalmente.
Em caso de incumprimento
Se o mutuário não cumprir com as suas obrigações, o Estado poderá ser chamado a pagar até 15% do capital em dívida, assumindo o papel de credor para recuperar o valor junto do mutuário.
Regras e Limitações
Embora esta medida contorne a regra macroprudencial do Banco de Portugal, que estabelece um rácio máximo de loan-to-value (LTV) de 90% para crédito à habitação própria permanente, as restantes normas continuam em vigor. Os bancos devem respeitar o limite de 50% do rendimento líquido mensal para o rácio de debt service-to-income (DSTI) e o prazo máximo dos empréstimos continua a ser de 40 anos para mutuários com menos de 30 anos, e 37 anos para aqueles entre os 30 e 35 anos.
Disponibilidade da medida
A garantia pública estará disponível até 31 de dezembro de 2026, sendo possível uma prorrogação após avaliação do impacto da medida. A sua implementação envolveu a consulta ao Banco de Portugal e à Associação Portuguesa de Bancos.
Com esta medida, o Governo procura ajudar os jovens a ultrapassar as barreiras no acesso ao crédito, facilitando a compra da primeira habitação, numa altura em que o mercado imobiliário continua a apresentar desafios significativos.
Porquê Escolher a RE/MAX Maxidomus para a Compra da Sua Primeira Casa?
A implementação da garantia pública para jovens até 35 anos representa uma oportunidade única para muitos adquirirem a sua primeira casa com financiamento a 100%. Ao recorrer à RE/MAX Maxidomus garante um acompanhamento especializado em todas as fases do processo. Com a nossa equipa de consultores experientes, oferecemos uma orientação personalizada, ajudando a encontrar a melhor solução habitacional e facilitando o acesso às oportunidades que esta medida oferece. Na RE/MAX Maxidomus, estamos comprometidos com o seu sucesso na compra da casa ideal.