Se está a pensar em vender a sua casa, existem vários tipos de documentos que terá de ter em mãos e alguns deles terá mesmo de os entregar aos novos proprietários.
A venda da casa pode ser um processo mais ou menos moroso, mas é aconselhável que quando tomar a decisão de vendê-la, o mais rapidamente possível reunir toda a documentação, porque esta é necessária para a oficialização do negócio.
Os documentos que falo, representam essencialmente a identificação do imóvel, onde estão documentadas todas as suas características de: construção, arquitetónicas, técnicas, fiscais, energéticas, etc.
Caderneta Predial Urbana
A Caderneta Predial Urbana é o documento que identifica todas as informações do ponto de vista fiscal, como: identificação do prédio, cálculo do valor patrimonial, localização e características físicas.
A informação da caderneta predial, depende do tipo de imóvel, mas por exemplo a de um apartamento tem as seguintes informações:
- Identificação do prédio: freguesia, conselho, distrito e artigo matricial;
- Localização do prédio: morada;
- Descrição do prédio: curta descrição do prédio, se é rústico ou urbano, e se está num regime de propriedade horizontal;
- Área do prédio e fração: identifica a área total do terreno, área de implementação do edifício, área bruta privativa total, etc;
- Identificação da fração: identifica a localização da fração do apartamento, a sua afetação (ao qual se destina), a tipologia, e a respetiva permilagem (base do cálculo da quota de condomínio);
- Controntações: descrição da orientação geográfica do prédio;
- Avaliação do imóvel: Identifica o ano de inscrição na matriz, a fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT), o respetivo VPT, as coordenadas do imóvel, e quando foi feita a avaliação;
- Titulares: neste documento pode consultar alguns dados dos titulares, como: identificação fiscal, morada, mas também o tipo de titularidade e a parte.
O imposto municipal sobre o imóvel (IMI) e o imposto sobre as transmissões onerosos de imóveis (IMT), são calculados através da caderneta predial urbana. Para que estes impostos sejam pagos com uma base de avaliação correspondente ao mercado existente é importante estarem atualizados.
Este Caderneta Predial Urbana é emitida pelas Finanças e, pode ser pedida fisicamente ou online e tem uma validade de 12 meses. Se fizer o pedido via online, terá a vantagens de não ter custos e é muito simples fazê-lo: Aceda à sua área de utente no portal das finanças, depois vá a “serviços tributários, “cidadãos”, “consultar”, “imóveis” e por fim “património predial”.
Certidão Predial Permanente
A Certidão Predial Permanente, é o documento que identifica todo o historial de um imóvel, terreno, construção, sucessões hereditárias ou penhoras. Mostra todos os registos efetuados sobre o imóvel. Pode se obtida na Conservatória do Registo Predial com um custo de 20€ ou por via online por 15€. Tem uma validade de 6 meses.
Licença de Habitação
A licença de habitação é emitida pela Câmara Municipal da área de localização do imóvel.
Define o tipo de utilização permitida para o edifício ou fração (habitacional ou não habitacional) e comprova que o imóvel foi inspecionado.
Indica também se o imóvel se encontra em conformidade com a obra e projetos aprovados de acordo as normas legais.
Caso o edifício ou imóvel tenha sido construído antes de 7 de Agosto de 1951, segundo o decreto de lei nº38.382, não é exigida a licença de habitação.
Declaração de Não divida ao Condomínio
Recentemente, desde Abril de 2022, passou a ser obrigatório no ato da escritura a apresentação de um documento de não divida ao condomínio. Além disso, o vendedor é obrigado a entregar uma declaração, com descrição de todos os montantes ou encargos de condomínio respeitantes à fração.
O condomínio passou a ser obrigado a emitir este documento, após solicitação, num prazo máximo de 10 dias.
Distrate (crédito habitação)
Casa haja uma hipoteca associada ao imóvel, é necessário na escritura publica de transmissão de imóveis a apresentação do distrate, na medida em que este documento comprova a extinção da hipoteca associada.
É o banco que emite este documento, confirmando o fim da divida de crédito habitação.
Os custos associados podem variar de banco para banco, mas normalmente variam entre 100€ e 200€.
Certificado Energético
O certificado energético é um documento que disponibiliza informação sobre as várias características do imóvel associado aos consumos energéticos. Informa qual o nível de eficiência energética, que poderá ir de F (pouco eficiente) a A+ (muito eficiente).
É obtido junto de técnicos qualificados e autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Se consultar o site poderá consultar os disponíveis na sua zona de residência.
Ficha Técnica da Habitação
Este documento descreve as respetivas características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, que tenham sido indicadas após a conclusão da obra de construção, reconstrução e/ou ampliação.
A ficha técnica de habitação, poderá ser obtida na Direção Geral do Consumidor e no Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Só é necessário no caso do edifício em que está localizado o imóvel, tenha sido construído ou submetido a obras de reconstrução ou ampliação após 30 de Março de 2004.
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